Programas de fiscalização sanitária

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Você já recebeu alguém do Programa Floripa Se Liga Na Rede na sua residência? Em Florianópolis, ações de vistoria em residências ocorrem diariamente, através de três programas: Floripa Se Liga na Rede, Trato pelo Capivari e Trato pela Lagoa, programas da Prefeitura Municipal de Florianópolis em parceria com a CASAN. Além destes, na grande Florianópolis também há o programa Trato pelo Araújo, da Prefeitura de São José. Você conhece algum outro programa que atua em Santa Catarina?

Como atuam?

Estes programas atuam com a inspeção e identificação de imóveis irregulares, que possuam inadequações no sistema de esgoto sanitário. O programa Floripa Se Liga na Rede atua em bairros que possuam sistema público de rede de esgoto, em busca de incentivar a ligação do sistema residencial com a rede pública de tratamento. Já os Tratos atuam na região da Lagoa da Conceição (Trato pela Lagoa) e no norte da ilha, em Ingleses (Trato pelo Capivari). Os mesmos tem o objetivo de melhorar a situação dos corpos d’água da região, como o mar, lagoas e rios, que são alvo de despejo irregular de esgoto. Logo, esses programas são de suma importância na busca de uma cidade cada vez mais limpa e segura.

Quem vistoria?
O processo de vistoria é feito por agentes autorizados e consiste na realização de uma inspeção sanitária. Esta é realizada nos imóveis com o objetivo de identificar as condições das instalações sanitárias e se elas estão adequadas conforme os requisitos legais. Em locais com rede coletora de esgoto sanitário da CASAN, todo o esgoto da residência deve ir para a mesma. Desta forma, verifica-se todas as caixas de gordura, de passagem de esgoto, de passagem de água pluvial e a caixa de inspeção da CASAN. Em seguida, realiza-se o teste de corante em todos os hidráulicos da edificação para avaliar os destinos de todo esgoto do imóvel.
Que irregularidades são encontradas?
As principais irregularidades encontradas em vistorias são:
  •  Sistema não conectado na rede pública de esgoto: assim que a ligação à rede de esgoto é autorizada pela CASAN, a residência é obrigada a desativar seu sistema individual de tratamento e se conectar à rede, segundo a Lei Federal 11.445/2007 e Lei Municipal 239/2006;
  • Sistema pluvial ligado na rede de esgoto: é proibido o lançamento de água da chuva no sistema de esgoto, pois o sistema não é dimensionado para aguentar o aumento de efluentes em dias de chuva. Além disso, a água da chuva pode arrastar materiais que comprometem o sistema e o tratamento do esgoto;
  • Esgoto ligado no sistema pluvial: o lançamento de esgoto na rede pluvial é proibido e configura crime ambiental, pois a falta de tratamento deste ocasiona poluição dos aquíferos e proliferação de vetores, impactando a saúde pública e o meio ambiente;
  • Caixa de gordura irregular: todo ponto gerador de efluente com resíduos gordurosos deve ser conectado a uma caixa de gordura antes de adentrar ao sistema de tratamento de esgoto ou ser conectado à rede coletora de esgoto. A ausência ou ineficiência da mesma permite que a gordura passe para os demais pontos da rede de esgoto, causando entupimentos, mau cheiro e deterioração do sistema de tratamento;
  • Contribuição não identificada: todo o esgoto sanitário dos imóveis deve estar conectado à rede rede coletora de esgoto, ou, quando não há rede, no sistema de tratamento individual.
Meu imóvel está irregular, e agora?
Os imóveis irregulares recebem um prazo de 15 a 60 dias para regularização, com extensão de prazo sob comprovada assistência de um profissional para regularização. A Hidroconecta é uma emrpesa capacitada para lhe auxiliar desde a identificação do problema até o deferimento da Declaração de Regularidade, documento emitido pelo programa que comprova legalmente a regularização das instalações sanitárias do imóvel.

Se imóvel foi vistoriado por algum dos programas mencionados acima e precisa de regularização? A Hidroconecta pode te ajudar! Clique aqui para mais informações.

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